Nova Política do EaD: principais mudanças do Decreto 12.456/2025

Em 19 de maio de 2025, o Ministério da Educação oficializou, por meio do Decreto nº 12.456/2025, a nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. Segundo o MEC, a medida busca atualizar as regras da modalidade para melhorar a qualidade dos cursos, valorizar os professores, fortalecer os polos como espaços de aprendizagem e aumentar a responsabilidade social das instituições.

Apesar do foco principal estar no EaD, o decreto também traz mudanças significativas para os cursos presenciais e semipresenciais, especialmente em relação aos percentuais mínimos de atividades presenciais obrigatórias. As alterações respondem ao crescimento acelerado da modalidade e à necessidade de atualização das diretrizes regulatórias.

Para apoiar as instituições de ensino no entendimento do novo marco, reunimos as dúvidas mais frequentes e o que muda, de fato, com a nova política.

O que muda com o Decreto nº 12.456/2025?

O decreto estabelece ajustes significativos para a oferta de cursos superiores em diferentes formatos. Entre os destaques:

• A modalidade semipresencial passa a ter regras definidas: é necessário ter pelo menos 30% de carga horária em atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas ao vivo).
  
  
• Os cursos 100% EaD também precisam incluir 10% de atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas.
  
  
• Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados na modalidade presencial.
  
  
• Os polos EaD devem seguir novos requisitos mínimos de estrutura e não poderão ser compartilhados entre instituições.
  
  
• O processo de credenciamento e recredenciamento passa a ser único, independente da modalidade. 

Quais cursos são afetados pela nova regulamentação?

Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deixam de ser permitidos no formato EaD. Eles deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial.

Outras graduações, como as licenciaturas e os cursos da área da saúde, poderão ser ofertadas a distância apenas no modelo semipresencial, seguindo os percentuais mínimos exigidos para atividades presenciais.

Como ficam os cursos semipresenciais?

Agora oficialmente reconhecida, a modalidade semipresencial deve seguir os seguintes critérios:

• Mínimo de 30% da carga horária em atividades presenciais;
• Pelo menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia.

O restante pode ser organizado conforme a proposta pedagógica de cada instituição.

O que muda para os cursos 100% EaD?

Mesmo os cursos considerados totalmente a distância passam a exigir um nível mínimo de contato direto com estudantes:

• 10% da carga horária em atividades presenciais;
• 10% em atividades presenciais ou síncronas.

Esses percentuais visam garantir maior proximidade entre estudantes e professores, reforçando a qualidade do processo formativo.

Como ficam as avaliações nos cursos EaD?

• Elas devem ser realizadas presencialmente;
• Devem ter peso majoritário na nota final do estudante;
• Incluir, sempre que aplicável, pelo menos 1/3 de conteúdo discursivo, especialmente voltado à análise e síntese. 

Quais são as exigências para os polos EaD?

• Salas para recepção e secretaria acadêmica;
• Espaços adequados para estudo, orientação pedagógica e coordenação;
• Laboratórios, biblioteca e infraestrutura de apoio compatíveis com os cursos ofertados;
• Conectividade de alta velocidade e acessibilidade.

Além disso, não será mais permitido o compartilhamento de polos entre instituições.

Qual é o prazo para as instituições se adequarem?

As instituições de ensino superior terão até dois anos para atender às novas exigências. Durante esse período, os cursos já ofertados podem seguir conforme os modelos anteriores. Após o prazo, será necessária adequação total às novas diretrizes para manter o credenciamento.