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title: "Nova Política do EaD: principais mudanças do Decreto 12.456/2025"
description: Entenda o que muda na prática para as instituições de ensino com as novas diretrizes do MEC
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# [Nova Política do EaD: principais mudanças do Decreto 12.456/2025](https://parceiros.quero.com/blog-dos-gestores/nova-politica-do-ead)

 Escrito por [Bruno Rahal](https://parceiros.quero.com/blog-dos-gestores/author/bruno-rahal) | May 22, 2025, 5:33:30 PM

Em 19 de maio de 2025, o Ministério da Educação oficializou, por meio do Decreto nº 12.456/2025, a nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. Segundo o MEC, a medida busca atualizar as regras da modalidade para melhorar a qualidade dos cursos, valorizar os professores, fortalecer os polos como espaços de aprendizagem e aumentar a responsabilidade social das instituições.

Apesar do foco principal estar no EaD, o decreto também traz mudanças significativas para os cursos presenciais e semipresenciais, especialmente em relação aos percentuais mínimos de atividades presenciais obrigatórias. As alterações respondem ao crescimento acelerado da modalidade e à necessidade de atualização das diretrizes regulatórias.

Para apoiar as instituições de ensino no entendimento do novo marco, reunimos as dúvidas mais frequentes e o que muda, de fato, com a nova política.

## **O que muda com o Decreto nº 12.456/2025?**

O decreto estabelece ajustes significativos para a oferta de cursos superiores em diferentes formatos. Entre os destaques:

- A modalidade **semipresencial** passa a ter regras definidas: é necessário ter **pelo menos 30% de carga horária em atividades presenciais** e **20% em atividades presenciais ou síncronas** (aulas ao vivo).
- Os cursos **100% EaD** também precisam incluir **10% de atividades presenciais** e **10% em atividades presenciais ou síncronas**.
- Cursos como **Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia** só poderão ser ofertados na modalidade presencial.
- Os **polos EaD** devem seguir novos requisitos mínimos de estrutura e **não poderão ser compartilhados entre instituições.**
- O processo de **credenciamento e recredenciamento** passa a ser único, independente da modalidade**. **

## Quais cursos são afetados pela nova regulamentação?

Cursos como *Medicina*, *Direito*, *Odontologia*, *Enfermagem* e *Psicologia* deixam de ser permitidos no formato EaD. Eles deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial.

Outras graduações, como as **licenciaturas** e os cursos da **área da saúde**, poderão ser ofertadas a distância apenas no modelo **semipresencial**, seguindo os percentuais mínimos exigidos para atividades presenciais.

## Como ficam os cursos semipresenciais?

Agora oficialmente reconhecida, a modalidade semipresencial deve seguir os seguintes critérios:

- Mínimo de **30% da carga horária em atividades presenciais**;
- Pelo menos **20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia**.

O restante pode ser organizado conforme a proposta pedagógica de cada instituição.

## O que muda para os cursos 100% EaD?

Mesmo os cursos considerados totalmente a distância passam a exigir um nível mínimo de contato direto com estudantes:

- **10% da carga horária em atividades presenciais**;
- **10% em atividades presenciais ou síncronas**.

Esses percentuais visam garantir maior proximidade entre estudantes e professores, reforçando a qualidade do processo formativo.

## Como ficam as avaliações nos cursos EaD?

- Elas devem ser realizadas **presencialmente**;
- Devem ter **peso majoritário na nota final do estudante**;
- Incluir, sempre que aplicável, **pelo menos 1/3 de conteúdo discursivo**, especialmente voltado à análise e síntese. 

## Quais são as exigências para os polos EaD?

 O decreto amplia o papel dos polos e detalha as condições mínimas que devem ser atendidas. Cada polo deve oferecer:

- Salas para recepção e secretaria acadêmica;
- Espaços adequados para estudo, orientação pedagógica e coordenação;
- Laboratórios, biblioteca e infraestrutura de apoio compatíveis com os cursos ofertados;
- Conectividade de alta velocidade e acessibilidade.

Além disso, **não será mais permitido o compartilhamento de polos entre instituições.**

## Qual é o prazo para as instituições se adequarem?

As instituições de ensino superior terão **até dois anos** para atender às novas exigências. Durante esse período, os cursos já ofertados podem seguir conforme os modelos anteriores. Após o prazo, será necessária adequação total às novas diretrizes para manter o credenciamento.

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